Legislação

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 615/2007
Processo SE nº 41.870/19.00/07.3

Credencia o Colégio Sinodal, em São Leopoldo, para a oferta de educação infantil na faixa etária de 0 a 3 anos

. Autoriza o funcionamento desse Curso, no Colégio Sinodal.

Aprova o Regimento Escolar parcial.

RELATÓRIO

DOU de 25.7.2007

LEI Nº 11.507, DE 20 DE JULHO DE 2007

Conversão da MPv nº 361, de 2007

Institui o Auxílio de Avaliação Educacional – AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos – FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências.

Altera o § 4o do art. 7o da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

Dispõe sobre a inscrição prévia nos Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF como condição essencial para pedido de Registro, CEAS e Renovação de Certificado, nos processos referentes aos períodos de dezembro de 1993 a abril de 1998.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 596/2007
Processo SE nº 60.650/19.00/05.2

Credencia, pelo prazo de 5 anos, o Colégio João Paulo I – Norte, em Porto Alegre, para a oferta do ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na forma de Educação a Distância, para alunos com idade mínima de 18 anos.

Autoriza o funcionamento do ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na forma de Educação a Distância, no Colégio João Paulo I – Norte.

Aprova o Regimento Escolar.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 601/2007
Processo SE nº 14.243/19.00/07.0

Aprova o Plano de Estudos para o Curso Normal do Instituto de Educação Cenecista Antônio Prado, em Antônio Prado, com vigência a contar do ano letivo de 2008.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 612/2007
Processo SE n° 27.972/19.00/05.1

Considera cumpridas as providências determinadas no item 10 do Parecer CEED nº 626/2006, que indeferiu o Calendário Escolar Especial, para o ano letivo de 2005, no Colégio Gustavo Vieira de Brito, em Vacaria.

Encaminhe-se cópia deste Parecer ao Ministério Público da Comarca de Vacaria.

RELATÓRIO

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av. Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / 3224-7349

Parecer CEE/RR 034/2007

INTERESSADO: Francisco Elando Nobre
ASSUNTO: Exames Especiais
RELATOR: Douglas Alves da Silva
PROCESSO 036/2007
PARECER CEB/CEE/CP – 034/2007

APROVADO EM: 17/07/07

Parecer 171/2007-CEDF Processo: 030004261/2006 Interessado: Escola Canarinho Pela aprovação da Proposta Pedagógica da Escola Canarinho situada na EQS 212/412, bloco “C”, Brasília – Distrito Federal.