DECRETO 5786, DE 24/05/2006 – REGISTRO DE DIPLOMAS – DISPÕE SOBRE CENTROS UNIVERSITÁRIOS – AVALIAÇÃO
Revogado:
Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 45 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1o Os centros universitários são instituições de ensino superior pluricurricularesPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.