Legislação

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 725/2007
Processo SE nº 131.234/19.00/06.9

Aprova o Regimento Escolar Padrão, com vigência a partir de 2008, disciplinando a educação infantil a partir de 4 anos de idade e o ensino fundamental de oito anos de duração a ser adotado por escolas municipais, localizadas no município de Severiano de Almeida.

RELATÓRIO

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEE/RR
Av. Santos Dumont n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADA: Auditoria de Normatização das Políticas Educacionais-SECD-RR
ASSUNTO: Relatório Técnico ANPE/SECD/RR Nº 33/07, que versa sobre Curso de Especialização em Nível Técnico
RELATOR: Evangivaldo de Oliveira
PROCESSO: Nº 73/07
PARECER: 070/2007 CEE/CP APROVADO EM: 18/09/2007

Parecer 228/2007-CEDF Processo nº 030.002317/2006 Interessado: Centro de Educação Nery Lacerda – CENEL Pelo indeferimento do pedido de autorização de funcionamento para as séries finais do ensino fundamental no Centro de Educação Nery Lacerda, CENEL mantido por instituição mantenedora de mesmo nome, situado no Condomínio Mini-Chácaras, ES 11-B, Lote 11, Sobradinho/DF. Pela determinação de que os alunos de 5ª, 6ª e 7ª séries sejam transferidos para escolas credenciadas. Pela determinação do prazo de 30 dias para que o CENEL apresente, junto à SEDF, novos documentos organizacionais referentes às etapas de ensino autorizadas pela Portaria nº 1/2006-SEDF para adequação à legislação vigente. Por outras providências.

Parecer 218/2007-CEDF Processo nº 030.004968/2006 Interessado: CIP – Colégio Integrado Polivalente Pela aprovação da matriz curricular do curso de educação de jovens e adultos, equivalente ao ensino médio, a distância, oferecido pelo CIP – Colégio Integrado Polivalente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 774/2007
Processo SE nº 27.851/19.00/07.3

Credencia a Unidade de Ensino FAHOR, do Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann, em Horizontina, para a oferta do Curso Técnico em Mecânica – Área da Indústria.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Unidade de Ensino FAHOR.

Aprova o Plano do Curso e os Regimentos Escolares parciais do Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann: Unidade de Ensino FAHOR – Educação Profissional e Unidade de Ensino CFJL – Educação Profissional.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 736/2007
Processo SE nº 122.090/19.00/05.5

Credencia o Colégio Nossa Senhora de Lourdes, em Porto Alegre, para a oferta do Curso Técnico de Enfermagem – Área da Saúde. Autoriza o funcionamento desse Curso, no Colégio Nossa Senhora de Lourdes. Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 743/2007
Processo SE nº 18.159/19.00/07.9

Credencia, pelo prazo de um ano, o Colégio Gandhi, em Santa Maria, para a oferta do Curso Técnico em Massoterapia e Estética – Área da Saúde, na forma de Educação a Distância, para alunos maiores de 18 anos.
Autoriza o funcionamento desse Curso, na forma de Educação a Distância, no Colégio Gandhi.
Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar para o Curso Técnico em Massoterapia e Estética e para o Curso Técnico em Óptica.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 744/2007
Processo SE nº 18.159/19.00/07.9

Credencia, pelo prazo de um ano, o Colégio Gandhi, em Santa Maria, para a oferta do Curso Técnico em Óptica – Área da Saúde, na forma de Educação a Distância, para alunos maiores de 18 anos.
Autoriza o funcionamento desse Curso, na forma de Educação a Distância, no Colégio Gandhi.
Aprova o Plano do Curso.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 08/11/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Instituto Nacional da Propriedade Industrial – UF: RJ

ASSUNTO: Solicita concessão de validade nacional ao título de Mestre obtido por Renato Ribeiro Cunha no Mestrado Profissional em Ensino de Ciências da Saúde e do Ambiente, ministrado pelo Centro Universitário Plínio Leite – UNIPLI.

RELATORA: Marilena de Souza Chaui

PROCESSO Nº: 23001.000094/2007-97

PARECER CNE/CES 187/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 13/9/2007

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Silvia Cristina Maciel Seibt – UF: RS

ASSUNTO: Recurso à CES contra decisão da Universidade Federal de Roraima com base na Resolução CNE/CES nº 1/2002, art. 8º, tendo por finalidade a revalidação de diploma de curso de Graduação em Medicina realizado na Bolívia.

RELATORES: Marilena de Souza Chaui e Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO No: 23001-000016/2005-21

PARECER CNE/CES 188/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 13/9/2007