Legislação

Parecer 255/2007-CEDF Processo nº 030.005231/2006 Interessado: Centro Educacional Nossa Senhora de Lourdes Pela concessão do credenciamento, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Pela autorização de funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental de nove anos, anos iniciais. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e da matriz curricular do ensino fundamental, de nove anos, anos iniciais. Por outra providência.

Parecer 256/2007 – CEDF Processo nº 030.003309/2006 Interessado: Colégio Mega Pela aprovação da Proposta Pedagógica. Pela aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, do 1º ao 9º ano, implantado de forma gradativa a partir de 2007 e autorizado a funcionar pelo Parecer nº 220/2006-CEDF e Portaria nº 455/2007-SE/DF. Pela aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental de 8 (oito) anos, 1ª a 8ª séries, funcionando concomitantemente com o ensino fundamental de 9 (nove) anos e em extinção progressiva.

Parecer 257/2007 – CEDF Processo nº 410.000957/2007 Interessado: Escola Vila das Crianças Pela autorização de funcionamento da habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico de Enfermagem, área de Saúde. Pela aprovação do Plano de Curso e da matriz curricular.

Parecer 258/2007-CEDF Processo nº 410.001290-2007 Interessado: Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB Por diligenciar à ETESB informações complementares ao novo Plano de Curso – Técnico em Biodiagnóstico – Área Saúde.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 810/2007
Processo CEED nº 245/27.00/07.4

Toma conhecimento da transferência de mantença da Escola de Ensino Fundamental Pão dos Pobres, em Porto Alegre, mantida pela entidade mantenedora O Pão dos Pobres de Santo Antônio, para a Sociedade Porvir Científico, ambas com sede em Porto Alegre.

Toma conhecimento da alteração de denominação da Escola de Ensino Fundamental Pão dos Pobres para Escola de Ensino Fundamental La Salle Pão dos Pobres.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 812/2007
Processo SE nº 35.417/19.00/07.1

Credencia o Colégio Espírito Santo, em Canoas, para a oferta do Curso Técnico em Desenvolvimento de Software e Web – Área da Informática.
Autoriza o funcionamento desse Curso, no Colégio Espírito Santo.
Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar da Educação Profissional.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 813/2007
Processo SE nº 58.999/19.00/07.7

Credencia a Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, em Novo Hamburgo, para a oferta do Curso Técnico em Design – Área do Design.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.

Aprova o Plano do Curso.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 803/2007
Processo CEED nº 211/27.00/07.8

Toma conhecimento da transferência de mantença da Escola de Ensino Fundamental Salis Goulart, em Pelotas, mantida pela Cooperativa de Ensino Instituto Dr. Jorge Salis Goulart, para a Cooperativa de Ensino Amigos do Saber Ltda., ambas com sede em Pelotas.

Parecer 248/2007-CEDF Processo nº 030.001424/2006 Interessado: Colégio Evangélico Bom Samaritano – COEBS Pela autorização de funcionamento do ensino médio e do ensino fundamental de 9 (nove) anos, com implantação gradativa a partir do ano letivo de 2006, em convivência com o ensino fundamental de 8 (oito) anos em fase de extinção. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e das matrizes curriculares. Por outra providência.

Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002 , e de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 ; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002 , e 10.865, de 30 de abril de 2004 ; e dá outras providências.
Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 .
Alterada pela Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012.
Alterada pela Lei nº 12.814, de 16 de maio de 2013.