Legislação

Parcelamento Especial (PAES). Possibilidade de regularização da situação de contribuinte no Parcelamento Especial pelo pagamento das parcelas em atraso.

1. Trata o presente de resposta a consulta formalizada pela Secretaria da Receita Federal (SRF), através de mensagem eletrônica remetida para Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União em 6 de novembro de 2006.

Parecer 256/2007 – CEDF Processo nº 030.003309/2006 Interessado: Colégio Mega Pela aprovação da Proposta Pedagógica. Pela aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, do 1º ao 9º ano, implantado de forma gradativa a partir de 2007 e autorizado a funcionar pelo Parecer nº 220/2006-CEDF e Portaria nº 455/2007-SE/DF. Pela aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental de 8 (oito) anos, 1ª a 8ª séries, funcionando concomitantemente com o ensino fundamental de 9 (nove) anos e em extinção progressiva.

Parecer 257/2007 – CEDF Processo nº 410.000957/2007 Interessado: Escola Vila das Crianças Pela autorização de funcionamento da habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico de Enfermagem, área de Saúde. Pela aprovação do Plano de Curso e da matriz curricular.

Parecer 258/2007-CEDF Processo nº 410.001290-2007 Interessado: Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB Por diligenciar à ETESB informações complementares ao novo Plano de Curso – Técnico em Biodiagnóstico – Área Saúde.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 810/2007
Processo CEED nº 245/27.00/07.4

Toma conhecimento da transferência de mantença da Escola de Ensino Fundamental Pão dos Pobres, em Porto Alegre, mantida pela entidade mantenedora O Pão dos Pobres de Santo Antônio, para a Sociedade Porvir Científico, ambas com sede em Porto Alegre.

Toma conhecimento da alteração de denominação da Escola de Ensino Fundamental Pão dos Pobres para Escola de Ensino Fundamental La Salle Pão dos Pobres.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 811/2007
Processo CEED nº 215/27.00/07.9

Toma conhecimento da transferência de mantença do Colégio Cenecista João Batista Rotta, em Espumoso, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC, com sede em Porto Alegre, para a Cooperativa Educacional João Batista Rotta Ltda., com sede em Espumoso.

Toma conhecimento da alteração de denominação do Colégio Cenecista João Batista Rotta para Colégio João Batista Rotta.

Parecer 254/2007 – CEDF Processo nº 030.002747/2007 Interessado: IEP – Instituto Educacional de Planaltina Pelo credenciamento, por três anos, a contar janeiro de 2007, e autorização para oferta da educação infantil – pré – escola 4 e 5 anos, do ensino fundamental de oito anos de 1ª a 8ª série, implantado a partir do ano letivo de 2005 e do ensino fundamental de 9 anos do 1º ao 9º ano, implantado de forma gradativa, a partir do ano letivo de 2006. Pela aprovação da Proposta Pedagógica. Pela aprovação das matrizes curriculares do ensino fundamental de 8 anos 1ª a 8ª série e do ensino fundamental de 9 anos 1º ao 9º ano. Por outras providências.

Parecer 255/2007-CEDF Processo nº 030.005231/2006 Interessado: Centro Educacional Nossa Senhora de Lourdes Pela concessão do credenciamento, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Pela autorização de funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental de nove anos, anos iniciais. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e da matriz curricular do ensino fundamental, de nove anos, anos iniciais. Por outra providência.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 812/2007
Processo SE nº 35.417/19.00/07.1

Credencia o Colégio Espírito Santo, em Canoas, para a oferta do Curso Técnico em Desenvolvimento de Software e Web – Área da Informática.
Autoriza o funcionamento desse Curso, no Colégio Espírito Santo.
Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar da Educação Profissional.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 813/2007
Processo SE nº 58.999/19.00/07.7

Credencia a Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, em Novo Hamburgo, para a oferta do Curso Técnico em Design – Área do Design.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.

Aprova o Plano do Curso.