Legislação

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba

UF: PR

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Evangélica do Paraná, com autorização exclusiva para a oferta de cursos superiores de pós-graduação lato sensu, especialização, a distância.

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO No: 23000.014617/2005-21

SAPIEnS No: 20050008696

PARECER CNE/CES 248/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 2/12/2008

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/01/2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Patrícia Costa Santiago – UF: ES

ASSUNTO: Validade acadêmica de certificado obtido no curso de Especialização em Educação Ambiental, ministrado pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – USP.

RELATOR: Hélgio Henrique Casses Trindade

PROCESSO Nº: 23001.000080/2008-54

PARECER CNE/CES 255/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 2/12/2008

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 679/2008
Processo SE nº 76.056/19.00/08.4

Credencia o Colégio Anglo-Americano – Caxias do Sul, em Caxias do Sul, para a oferta do ensino médio.

Autoriza o funcionamento desse Curso.

Aprova Regimento Escolar.

RELATÓRIO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 681/2008
Processo CEED nº 106/27.00/07.1

Aprova o Regimento Escolar Padrão, com vigência a partir de 2008, disciplinando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, a ser adotado por escolas mantidas pela Instituição Adventista Sul Riograndense de Educação e Assistência Social.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/02/2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação de Rondonópolis

UF: MT

ASSUNTO: Solicitação de pronunciamento em relação à proposta de reestruturação das Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEI – cujo objetivo é a ampliação do atendimento a crianças de 0 a 2 anos de idade em turmas a serem assistidas por professores habilitados e auxiliares de apoio.

RELATOR: Wilson Roberto de Mattos

PROCESSO Nº: 23001.000015/2008-29

PARECER CNE/CEB 026/2008

COLEGIADO CEB

APROVADO EM: 2/12/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer nº 678/2008
Processo CEED nº 275/27.00/08.8

Toma conhecimento da adesão aos Exames Nacionais para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, pela Secretaria da Educação/RS, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC.

Autoriza essa Secretaria a certificar os participantes aprovados no ENCCEJA/2008, em nível de ensino fundamental e de ensino médio.

RELATÓRIO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 8, DE…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 7, DE…

Aprovado em 26-11-2008

PROCESSO CEE Nº: 601/08 – Ap. Prot.SE nº 3249/08
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Educação Coreana – Colégio Polilogos
ASSUNTO: Registro e Publicação de Diplomas e Certificados de Estrangeiros
RELATOR: Consº. Hubert Alquéres

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1. HISTÓRICO

A Associação Brasileira de Educação Coreana, mantenedora do Colégio Polilogos, representados, respectivamente, por seu Presidente Chung Sam Ahn e sua diretora Maria Thereza Costa, em 19 de novembro do ano corrente, encaminhou ofício a Ilustríssima Secretária de Estado da Educação Professora Maria Helena Guimarães de Castro, no intuito de expor problemas enfrentados por alunos estrangeiros em situação irregular de permanência no país e encontrar soluções que permitam regularizar a trajetória escolar desses alunos na conclusão da educação básica. Pela Competência, a Secretária de Educação encaminha os autos para manifestação deste Colegiado.