PARACER CNE/CEB 024/2008 – CONSULTA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REFORÇO ESCOLAR
Da solicitação
A Secretaria Municipal de Educação de Jacareí/SP encaminhou consulta ao Conselho Nacional de Educação – CNE, solicitando esclarecimentos sobre a possibilidade de o referido município implantar projeto de reforço para recuperação de alunos da 1ª à 4ª série do Ensino Fundamental, com dificuldades de aprendizagem.
Anteriormente, a referida Secretaria fez a mesma consulta ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, que se posicionou favoravelmente à proposta e sugeriu consulta formal ao CNE
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