Legislação

Legislação

Aprovado em 26-11-2008

PROCESSO CEE Nº: 601/08 – Ap. Prot.SE nº 3249/08
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Educação Coreana – Colégio Polilogos
ASSUNTO: Registro e Publicação de Diplomas e Certificados de Estrangeiros
RELATOR: Consº. Hubert Alquéres

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1. HISTÓRICO

A Associação Brasileira de Educação Coreana, mantenedora do Colégio Polilogos, representados, respectivamente, por seu Presidente Chung Sam Ahn e sua diretora Maria Thereza Costa, em 19 de novembro do ano corrente, encaminhou ofício a Ilustríssima Secretária de Estado da Educação Professora Maria Helena Guimarães de Castro, no intuito de expor problemas enfrentados por alunos estrangeiros em situação irregular de permanência no país e encontrar soluções que permitam regularizar a trajetória escolar desses alunos na conclusão da educação básica. Pela Competência, a Secretária de Educação encaminha os autos para manifestação deste Colegiado.

26 nov 2008
00:00

Aprovado em 26-11-2008

PROCESSO CEE N.º: 257/08 – Ap. P. DER/Taubaté nº 312/08
INTERESSADO: Colégio Jardim das Nações/Taubaté
ASSUNTO: Consulta sobre a obrigatoriedade do componente curricular “Educação Física”, em todas as séries da Educação Básica
RELATOR: Cons. Mauro de Salles Aguiar

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Assistência Técnica da Coordenadoria de Ensino do Interior – CEI, dirige consulta a este Conselho sobre a obrigatoriedade do componente curricular “Educação Física” em todas as séries da Educação Básica, tendo em vista as dúvidas suscitadas por ocasião da homologação, pela Diretoria de Ensino da Região de Taubaté, da matriz curricular da 3ª série do Ensino Médio, período diurno, do Colégio Jardim das Nações, de Taubaté (fls. 51).

26 nov 2008
00:00

COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 661/2008
Processo SE nº 40.382/19.00/08.0

Aprova o Regimento Escolar Padrão, com vigência a partir de 2007, para a educação infantil a partir de 4 anos de idade e para o ensino fundamental com oito anos de duração, contendo disposições sobre Educação Especial com concepção inclusiva, a ser adotado por Escolas Municipais de Ensino Fundamental, localizadas no município de Três Coroas.

RELATÓRIO

25 nov 2008
00:00

COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 662/2008
Processo SE nº 40.382/19.00/08.0

Aprova o Regimento Escolar Padrão, com vigência a partir de 2007, para a educação infantil a partir de 4 anos de idade e para o ensino fundamental com nove anos de duração, contendo disposições sobre Educação Especial com concepção inclusiva, a ser adotado por Escolas Municipais de Ensino Fundamental, localizadas no município de Três Coroas.

RELATÓRIO

25 nov 2008
00:00

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / 3224-7349

RESOLUÇÃO CEE/RR 015/08, de 18 novembro de 2008.

Autoriza o funcionamento dos Cursos de Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho e em Urgência e Emergência do Centro de Educação Técnica e Especializada de Roraima – CETERR.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no Art. 13, inciso VI do Regimento Interno e com fundamento no Parecer CEE/RR nº 179/08, aprovado em 11 de novembro de 2008 e Parecer CEE/RR nº 181/08, aprovado em 18 de novembro de 2008,

RESOLVE:

18 nov 2008
00:00

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 655/2008
Processo SE nº 43.701/19.00/08.8

Credencia a Unidade de Ensino CFJL, do Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann, em Horizontina, para a oferta de educação infantil na faixa etária de 0 a 2 anos.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Unidade de Ensino CFJL, do Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann.

Aprova o Regimento Escolar parcial disciplinando a educação infantil na faixa etária de 0 a 2 anos.

RELATÓRIO

18 nov 2008
00:00

Resolução determinava que as propostas pedagógicas de escolas com organização curricular flexível, não estruturada por disciplinas, deveriam assegurar tratamento interdisciplinar e contextualizado, visando ao domínio de conhecimentos de Filosofia e Sociologia necessários ao exercício da cidadania. E que, no caso de escolas com, no todo ou em parte, organização curricular estruturada por disciplinas, deveriam ser incluídas as de Filosofia e Sociologia.

14 nov 2008
00:00