AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
UF: RS
ASSUNTO: Reanálise do Parecer CNE/CES no 136/2007, que responde a consulta sobre cursos de formação de especialistas oferecidos por entidade educacional privada com base em autorizações concedidas por Conselhos profissionais.
RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone
PROCESSO No: 23001.000046/2007-07
PARECER CNE/CES 0249/2008
COLEGIADO: CES
APROVADO EM: 2/12/2008