Legislação

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 11/9/2009, Seção 1, Pág. 8.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro – UF: RJ

ASSUNTO: Solicitação de manifestação do Conselho Nacional de Educação referente a procedimento administrativo visando apurar a existência de irregularidade na oferta de curso de Mestrado em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho, fora de sua sede, sem autorização do Ministério da Educação.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO No: 23001.000200/2008-13

PARECER CNE/CES 172/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/6/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 10/7/2009, Seção 1, Pág. 26.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES – UF: DF

ASSUNTO: Alterações nas denominações e desativação de Cursos/Programas de Pós-Graduação stricto sensu encaminhados pela CAPES, requeridas pelas respectivas IES.

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSOS Nos: 23001.000096/2009-48 e 23001.000121/2009-93

PARECER CNE/CES 173/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/6/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 10/7/2009, Seção 1, Pág. 25.
Portaria n° 682, publicada no D.O.U. de 10/7/2009, Seção 1, Pág. 25.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Educacional Guaxupé

UF: MG

ASSUNTO: Credenciamento do Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé – UNIFEG, com sede no município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância.

RELATOR: Mario Portugal Pederneiras

PROCESSO Nº: 23000.002840/2008-78

SAPIEnS Nº: 20070007692

PARECER CNE/CES 156/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 3/6/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 10/7/2009, Seção 1, Pág. 25.
Portaria n° 683, publicada no D.O.U. de 10/7/2009, Seção 1, Pág. 25.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Dom Aguirre

UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento da Universidade de Sorocaba – UNISO para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância, a partir do curso de Especialização em Gestão Ambiental.

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO Nº: 23000.001498/2008-99

SAPIEnS Nº: 20070006223

PARECER CNE/CES 157/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 3/6/2009

Ficam os estabelecimentos privados de ensino fundamental, médio e superior instalados no estado do Rio de Janeiro obrigados a fornecer aos alunos regularmente matriculados em seus cursos a carteira de identificação estudantil, no prazo máximo de 30 dias após o início do ano letivo.

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/7/2009, Seção 1, Pág. 12.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Universidade Federal de Minas Gerais/Faculdade de Educação da UFMG – UF: MG

ASSUNTO: Esclarecimento sobre a qualificação dos Licenciados em Pedagogia antes da Lei nº 9.394/96 para o exercício das atuais funções de gestão escolar e atividades correlatas; e sobre a complementação de estudos, com apostilamento.

COMISSÃO: Maria Beatriz Luce (Relatora), Antonio Carlos Caruso Ronca (Presidente), Francisco Aparecido Cordão, José Fernandes de Lima, Paulo Monteiro Vieira Braga Barone, Paulo Speller e Regina Vinhaes Gracindo (Membros)

PROCESSO Nº: 23001.000137/2009-04

PARECER CNE/CP Nº: 9/2009

COLEGIADO: CP

APROVADO EM: 2/6/200

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Brasileira de Educação – ABE – UF: RJ

ASSUNTO: Consulta sobre o conceito da figura de “formados por treinamento em serviço” constante do parágrafo 4º do artigo 87 da LDB.

COMISSÃO: Regina Vinhaes Gracindo (Relatora), Antônio Carlos Caruso Ronca (Presidente), Francisco Aparecido Cordão, José Fernandes de Lima, Maria Beatriz Luce, Paulo Monteiro Vieira Braga Barone e Paulo Speller (Membros).

PROCESSO No: 23001.000237/2008-41

PARECER CNE/CP Nº: 8/2009

COLEGIADO: CP

APROVADO EM: 2/6/2009

Aprovado em 03-12-2008

PROCESSO CEE Nº: 433/2004 – Vols I a VIII – reautuado em 20-10-08
INTERESSADO: Instituto Nacional de Educação a Distância – INED
ASSUNTO: Reconsideração do Parecer CEE nº 495/2008
RELATOR: Consº. Hubert Alquéres

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

O representante legal do Instituto Nacional de Educação a Distância – INED, dirige-se a este Colegiado, por meio do Ofício nº 11/2008, de 10 de outubro, com a finalidade de pleitear a revisão do Parecer CEE nº 495/2008, que autorizou a oferta de dois cursos de nível técnico e indeferiu outros.

Publicada no DOU de 29/5/2009, Seção 1, p. 41 e 42.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 2, DE…