Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Gabinete do Ministro

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de estimular a formação de mestres profissionais habilitados para desenvolver atividades e trabalhos técnico-científicos em temas de interesse público;

Terá direito à matricula no 1º ano do ensino fundamental de nove anos, a criança que completar seis anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer n° 127/2009-CEDF Processo n° 460.000281/2009 Interessado: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF – Aprova a matriz curricular da Educação Especial – Currículo Funcional em substituição à aprovada pelo Parecer n° 325/2008 – CEDF, que constitui anexo deste parecer.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer n° 128/2009-CEDF Processo n° 410.002726/2008 Interessado: Centro de Ensino Candanguinho – CECAN – Autoriza o funcionamento do ensino médio no Centro de Ensino Candanguinho – CECAN. – Aprova a Proposta Pedagógica incluindo a matriz curricular do ensino médio. – Por outra providência.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 129/2009 – CEDF Processo nº 0410.006441/2007 Interessado: Centro Educacional Brasil Central – Credencia, por delegação de competência, por cinco anos, o Centro Educacional Brasil Central, para oferta de educação a distância. – Autoriza a educação de jovens e adultos a distância, equivalente aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio. – Aprova a Proposta Pedagógica com as respectivas matrizes curriculares e o Projeto de Educação a Distância.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 130/2009-CEDF Processo nº 410.003418/2008 Interessado: Centro Integrado de Educação Irmãos Carvalho – CIEIC – Credencia a instituição educacional pelo período de 2/1/2009 a 31/12/2013. – Autoriza o ensino fundamental de nove anos, com implantação gradativa, em convivência com o ensino fundamental de oito anos, em extinção progressiva. – Aprova a Proposta Pedagógica, com as matrizes curriculares do ensino fundamental de oito e de nove anos. – Por outras providências.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 121/2009-CEDF Processo nº 410.003533/2007 Interessado: Centro de Ensino Tecnológico de Brasília – CETEB – Por autorizar, para fins de expedição do ato de extinção, que o acervo escolar da Escola de 2° Grau do Centro de Ensino Técnico de Brasília, mantida pelo Centro de Ensino Tecnológico de Brasília, permaneça na sede sob a guarda e responsabilidade da Escola CETEB de Jovens e Adultos, da mesma mantenedora, ficando o diretor e o secretário escolar autorizados a expedir, solidariamente, quando necessário, documento escolar da escola extinta.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 122/2009-CEDF Processo nº 410.003392/2008 Interessado: SENAC-AR/DF – Pela autorização de funcionamento para a habilitação profissional técnica de nível médio de Técnico em Design de Interiores. – Pela aprovação do Plano de Curso incluindo a matriz curricular.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 125/2009-CEDF Processo nº 460.000504/2009 Interessado: Patrick Ilceu Reis de Carvalho – Pela declaração de equivalência de estudos de nível médio realizados no exterior.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 126/2009-CEDF Processo nº 460.000517/2009 Interessado: Marina Pellicano de Figueirêdo – Pela declaração de equivalência de estudos de nível médio realizados no exterior.