Legislação

A consulta teve início a partir da Indicação nº 5.053/2009, apresentada pelo Deputado João Bittar em…

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Campanha Nacional das Escolas da Comunidade (CNEC)

UF: PB

ASSUNTO: Descredenciamento voluntário das Faculdades Cenecista de Ituberá/BA, Faculdade Cenecista de Fortaleza/CE e Faculdade de Tecnologia Cenecista de Rio Negrinho/SC, bem como dos seus respectivos cursos.

RELATOR: Gilberto Gonçalves Garcia

PROCESSOS Nos: 23000.006641/2010-53 e 23000.010120/2010-09

PARECER CNE/CES Nº: 143/2010

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/8/2010

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro Educacional Exponencial S/A

UF: SC

ASSUNTO: Descredenciamento voluntário e desativação dos cursos da Faculdade Exponencial, com sede no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina.

RELATOR: Antonio de Araujo Freitas Junior

PROCESSO Nº: 23000.006736/2009-33

PARECER CNE/CES Nº: 144/2010

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/8/2010

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto de Ensino Superior de Londrina S/C Ltda.

UF: PR

ASSUNTO: Credenciamento institucional do Instituto de Ensino Superior de Londrina, com sede no Município de Londrina, no Estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

RELATOR: Gilberto Gonçalves Garcia

PROCESSO Nº: 23000.017711/2006-12

SAPIEnS Nº: 20060006392

PARECER CNE/CES 148/2010

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/8/2010

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade de Educação N. S. Auxiliadora Ltda.

UF: SC

ASSUNTO: Credenciamento institucional das Faculdades Integradas FACVEST com sede no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina, para a oferta dos cursos superiores de Bacharelado em Administração, Economia, Ciências Contábeis e Licenciatura em Pedagogia na modalidade a distância.

RELATOR: Gilberto Gonçalves Garcia

PROCESSO Nº: 23000.007041/2007-15

SAPIEnS Nº: 20070001622

PARECER CNE/CES 149/2010

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/8/2010

Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo de pagamento dos créditos neles previstos, o pagamento das contribuições sociais deverá ser efetuado até o dia 20 do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela do acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, se não tiver expediente bancário no dia 20.

21/07/2010 – Estabelece os procedimentos para o recadastramento de entidades sem fins lucrativos, atuantes na área da educação, nos termos do disposto no Art. 40, parágrafo único, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 40, parágrafo único, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, resolve:

Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.
Alterada pela Resolução CNAS nº 30/2011
Alterada pela Resolução CNAS nº 13/2011
Alterada pela Resolução CNAS nº 10/2011
Alterada pela Resolução CNAS nº 33/2010

Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo de pagamento dos créditos neles previstos, o pagamento das contribuições sociais deverá ser efetuado até o dia 20 do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela do acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, se não tiver expediente bancário no dia 20.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 3 DE AGOSTO DE 2010 (*)