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PARECER CNE/CES 006/2012 – RECURSO CONTRA DECISÕES DE ÓRGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DE DESPACHO S/Nº DE 1º/6/2011, APLICOU MEDIDA CAUTELAR DE REDUÇÃO DE 54 VAGAS

PARECER HOMOLOGADO DESPACHO DO MINISTRO, PUBLICADO NO D.O.U. DE 4/9/2012,

SEÇÃO 1, PÁG. 98.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

UF: MG

ASSUNTO: RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA

EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DE DESPACHO S/Nº DE 1º/6/2011, APLICOU MEDIDA CAUTELAR

DE REDUÇÃO DE 54 VAGAS NO CURSO DE DIREITO, BACHARELADO, OFERECIDO PELAS FACULDADES

UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA.

RELATOR: PAULO MONTEIRO VIEIRA BRAGA BARONE

PROCESSO NO: 23000.008730/2011-15

PARECER CNE/CES Nº: 6/2012

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 25/1/2012

25 jan 2012
00:00

PARECER CNE/CES 007/2012 – RECURSO CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA DECISÃO DA SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PARECER HOMOLOGADO DESPACHO DO MINISTRO, PUBLICADO NO D.O.U. DE 4/9/2012,

SEÇÃO 1, PÁG. 98.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLÍNIO PINTO COELHO S/C LTDA.

UF: RJ

ASSUNTO: RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA

EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DE DESPACHO S/Nº DE 1º/6/2011, APLICOU MEDIDA CAUTELAR

DE REDUÇÃO DE 24 VAGAS NO CURSO DE DIREITO, BACHARELADO, OFERECIDO PELA FACULDADE

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.

RELATOR: PAULO MONTEIRO VIEIRA BRAGA BARONE

PROCESSO NO: 23000.008828/2011-72

PARECER CNE/CES Nº: 7/2012

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 25/01/2012

25 jan 2012
00:00