Legislação Estadual
17 jan 12 13:47

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 325, DE 07/01/2012 – DISPÕE SOBRE DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE IES PÚBLICAS E PARTICULARES – E AUTORIZAÇÕES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Fixa normas para as Instituições de Educação Superior – IES, mantidas pelo Poder Público Estadual Municipal do Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Superior e cursos superiores que integram o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na LDB nº 9.394/96, Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.

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