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DELIBERAÇÃO CEE/RJ 123/1985 – FIXA NORMAS DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO, DE CURSOS COM FUNDAMENTO NO ART. 104 DA LEI N.° 4.024/61 E AUMENTO DE VAGAS EM CURSOS JÁ EXISTENTES

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07 ago 1985

00:00

Lei 691, de 24/12/1984 – aprova o código tributário do muncípio do rio de janeiro

TÍTULO IITÍTULO II LIMITAÇÕES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Art. 3º Os impostos municipais não incidem sobre:...

12 dez 1984

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LEI 783, DE 05/10/1984 – PROÍBE, AOS ESTABELECIMENTOS A COBRANÇA DE TAXAS DE MATRÍCULA E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

É vedado aos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado, bem como aqueles a eles vinculados:
- cobrar taxa de matrícula; exigir contribuição pecuniária para a Merenda Escolar; - cobrar material destinado a provas e exames; 1ª via de documen...

05 out 1984

00:00

DECRETO 7526, DE 06/09/1984 – APROVA O MANUAL DO SINDICANTE – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicado no D.O.E. em 10.09.1984 O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que os Estatutos dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo determinam a apuração imediata, por meios sumários ou me...

10 set 1984

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LEI 7089, DE 23/03/1983 – COBRANÇA DE JUROS DE MORA EM FERIADOS, SÁBADO E DOMINGO

Mensagem de veto Veda a cobrança de juros de mora sobre título cujo vencimento...

27 mar 1983

15:45

DECRETO 4447, DE 14/08/1981 – CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PISCINAS

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14 ago 1981

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DECRETO ESTADUAL RJ 897, DE 21/09/1976 – DISPÕE SOBRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNCIO E PÂNICO

Decreto Nº 897 DE 21/09/1976 Publicado no DOE – RJ em 21 set 1976 REGULAMENTA...

21 set 1976

07:31

RJ

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 123/1985 – FIXA NORMAS DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO, DE CURSOS COM FUNDAMENTO NO ART. 104 DA LEI N.° 4.024/61 E AUMENTO DE VAGAS EM CURSOS JÁ EXISTENTES

Lei 691, de 24/12/1984 – aprova o código tributário do muncípio do rio de janeiro

LEI 783, DE 05/10/1984 – PROÍBE, AOS ESTABELECIMENTOS A COBRANÇA DE TAXAS DE MATRÍCULA E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 7526, DE 06/09/1984 – APROVA O MANUAL DO SINDICANTE – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LEI 7089, DE 23/03/1983 – COBRANÇA DE JUROS DE MORA EM FERIADOS, SÁBADO E DOMINGO

DECRETO 4447, DE 14/08/1981 – CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PISCINAS

DECRETO ESTADUAL RJ 897, DE 21/09/1976 – DISPÕE SOBRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNCIO E PÂNICO

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