Arquivo de RJ

É vedado aos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado, bem como aqueles a eles vinculados:
- cobrar taxa de matrícula; exigir contribuição pecuniária para a Merenda Escolar; - cobrar material destinado a provas e exames; 1ª via de documen...

05 out 1984

00:00

DECRETO 7526, DE 06/09/1984 – APROVA O MANUAL DO SINDICANTE – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicado no D.O.E. em 10.09.1984 O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que os Estatutos dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo determinam a apuração imediata, por meios sumários ou me...

10 set 1984

00:00

LEI 7089, DE 23/03/1983 – COBRANÇA DE JUROS DE MORA EM FERIADOS, SÁBADO E DOMINGO

Mensagem de veto Veda a cobrança de juros de mora sobre título cujo vencimento...

27 mar 1983

15:45

RJ

Lei 1350, de 26/10/1988 – manutenção e conservação de calçadas

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 145/1987 – CESSA A INTERVENÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, MENCIONADAS NA DELIBERAÇÃO Nº 140/87

Resolução SMS/RJ 273, de 13/01/1987 – regras para utilização de piscinas – saúde pública

Lei 950, de 30/12/1986 – cria o programa de integração deficiente físico-empresa

Lei 859, de 05/06/1986 – cria a conselho municipal de educação do rio de janeiro

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 123/1985 – FIXA NORMAS DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO, DE CURSOS COM FUNDAMENTO NO ART. 104 DA LEI N.° 4.024/61 E AUMENTO DE VAGAS EM CURSOS JÁ EXISTENTES

Lei 691, de 24/12/1984 – aprova o código tributário do muncípio do rio de janeiro

LEI 783, DE 05/10/1984 – PROÍBE, AOS ESTABELECIMENTOS A COBRANÇA DE TAXAS DE MATRÍCULA E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 7526, DE 06/09/1984 – APROVA O MANUAL DO SINDICANTE – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LEI 7089, DE 23/03/1983 – COBRANÇA DE JUROS DE MORA EM FERIADOS, SÁBADO E DOMINGO

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