RJ

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando:

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a publicação da Lei nº 8.663, de 14 de junho de 1993, que revoga o Decreto-Lei nº 869, que dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica, como disciplina obrigatór...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando:

LEI Nº 1988, DE 23 DE ABRIL DE 1992. INSERE NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DOS CURSOS...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e,

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos Termos do Inciso...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do...

LEI 1892, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA DA...

Art. 1º O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação dos serviços constantes da lista a seguir: (A redação deste artigo foi dada pelo Decreto nº 23.753, de 02.12.2003)