LEI 859, DE 05/06/1986 – CRIA A CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Vereador Gelson Ortiz Sampaio
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica criado o Conselho Municipal de Educação.
Art. 2º – O número do Colegiado será … vetado, escolhidos entre professores de reconhecida cultura e moral ilibada.
Art. 3º – … vetado
Art. 4º – … vetado
Art. 5º –
Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.