LEI 859, DE 05/06/1986 – CRIA A CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Autor: Vereador Gelson Ortiz Sampaio

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica criado o Conselho Municipal de Educação.

Art. 2º – O número do Colegiado será … vetado, escolhidos entre professores de reconhecida cultura e moral ilibada.

Art. 3º – … vetado

Art. 4º – … vetado

Art. 5º –

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