.
.
.
.
Os Conselhos de Classe ainda não foram bem assimilados e entendidos pelo Sistema Estadual de...
.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica proibido o uso de cigarros, charutos, cachimbos e afins por ...
.
.
.
DOM-Rio de Janeiro: 25.04.1995
Altera dispositivos da Resolução SMF nº 1.136/91
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando as modificações intro...
Copyright 2024 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.