DELIBERAÇÃO CEE/RJ 228/1998 – DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE FACULDADES INTEGRADAS, FACULDADES, INSTITUTOS SUPERIORES OU ESCOLAS SUPERIORES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

CÂMARA DE ENSINO SUPERIOR

DELIBERAÇÃO CEE Nº 228 / 98

Dispõe sobre o credenciamento de Faculdades Integradas, Faculdades, Institutos Superiores ou Escolas Superiores do Sistema Estadual de Ensino .

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto do artigo 10, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

considerando o Parecer nº 378/97 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, fundamentado no Parecer nº 157/97 da Consultoria