Legislação Estadual
02 jun 98 00:00

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 227/1998 – DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CENTROS UNIVERSITÁRIOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO SUPERIOR

CÂMARA DE ENSINO SUPERIOR

DELIBERAÇÃO CEE Nº 227 / 98

Dispõe sobre o credenciamento de centros universitários, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino Superior.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no artigo 10, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

considerando o Parecer

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