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Com o Brasil firmando-se, cada vez mais, no cenário mundial como país exportador de mão-de-obra, surge uma nova demanda educacional advinda da transferência de famílias brasileiras para os mais diversos países do mundo. Em 1981, visando, fundamentalm...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando que:

- a Lei Federal 9.394/96 publicada no D.O.U. de 23/12/96) na Seção V – Da educação de jovens e Adultos e correspondentes artigos 37 e 38 m...

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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- que a Lei Federal n° 9.394/96 (publicada no D.O.U. de 23/12/96), em seu artigo 64, estabelece claramente, as condições exigidas para o...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando que:

1 — Desde a sua publicação no D.O. de 28 de outubro de 1997 que o parágrafo único do Artigo 2º vem sofrendo críticas por parte de todos os...

Fixa normas para credenciamento de instituições educacionais sediadas no Estado do Rio de Janeiro para a oferta de cursos sob a forma de Educação a Distância.

Cabe ao Conselho Estadual de Educação estabelecer, portanto, suas normas no que se refere às instituições de ensino superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino

DE CURSO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR VINCULADO AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.