BA

Os estabelecimentos de ensino superior ficam obrigados a devolver aos alunos que desistam do curso, até o dia de início das aulas, o valor pago referente a matrícula, no ato da formalização da desistência, descontada a taxa de administração.

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: 06/2009
Ementa:
Estabelece normas complementares para adequação de Planos de Curso Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, no âmbito das instit...

:: Legislação.

Unidade: Comissão de Direito Educacional
Número: CEE 25/2009

Ementa:

Declara nulidade de Estudos e Atos Escolares praticados pelo Centro de Ensino de Saúde e Enfermagem LTDA-ME,...

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: CEE 79/2008
Ementa:

Dispõe sobre a oferta de Educação a Distância (EaD) no Sistema de Ensino do Estado da Bahia.

Texto:

:: Legislação
Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: 438/2006
Ementa:
Aprova a Proposta Pedagógica do Programa de Formação Inicial, em Nível Médio, para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROI...

:: Legislação
Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: CEE nº 52/2005
Ementa:
Denuncia/ Irregularidade contra o Centro de Informação e Consultoria Jesus Cristo Amado – JCA – Conselho Regional de Técnico...

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional

Número: nº 137/2004
Ementa:
Cursos de Técnico em Radiologia - Indeferimento (matricula alunos com idade inferior a 18 (dezoito) anos e sem comp...

O CNCT-Cadastro Nacional de Educação Profissional em Nível Técnico atenderá a 4 (quatro) níveis distintos de usuários e tem o objetivo de assegurar a homogeneidade, do ponto de vista formal, das informações contidas nos Planos de Cursos, garantindo a...

:: Legislação.

Unidade: Comissão de Jovens e Adultos
Número: 138/2001
Ementa:
Estabelece diretrizes para a Educação Básica, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos no Sistema de Ensino do Estado da Ba...

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: 124/01
Ementa:
Convoca as Instituições de Ensino a adequarem seus cursos às Diretrizes Curriculares Nacionais e legislação vigente, na forma...