RESOLUÇÃO CEE/BA 124/2001 – CONVOCA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A ADEQUAREM SEUS CURSOS ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS E LEGISLAÇÃO VIGENTE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional

Número: 124/01

Ementa: Convoca as Instituições de Ensino a adequarem seus cursos às Diretrizes Curriculares Nacionais e legislação vigente, na forma que específica.

Texto: O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1o Convocar as instituições de ensino de Educação Básica e Educação Profissional de Nível Médio que ainda não protocolaram os processos de adequação de seus cursos à Lei 9.394/96, sua