:: Legislação
Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: 007/98
Ementa:
Fixa novo prazo para autorização de Estabelecimentos de ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante e dá outras providências.
Texto:
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições e nos termos do Parecer CEE 019/98, exarado no Processo 034/97,
RESOLVE:
04 fev 1998
00:00