RESOLUÇÃO CEE/BA 006/2009 – ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA ADEQUAÇÃO DE PLANOS DE CURSO CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL QUE INTEGRAM O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DA BAHIA

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional

Número: 06/2009

Ementa: Estabelece normas complementares para adequação de Planos de Curso Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, no âmbito das instituições de educação profissional que integram o Sistema de Ensino do Estado da Bahia.

Texto: O CONSELHO ES TADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008, que dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos