Direito Tributário

A cobrança de contribuições assistenciais a empresa não associada ao sindicato da categoria sem o...

A 2ª Turma da Câmara Superior do Carf, em processo de número 10670.720364/2011-31, que envolve...

EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS – TEMA 118 STF As empresas...

NOTAS: A notícia do julgado abaixo traz uma nova preocupação das empresas, grupos econômicos e...

A respeito das bonificações e descontos concedidos nas relações comerciais. Em relação aos descontos incondicionais,...

Todos nós, de alguma forma, buscamos caminhos para pagar menos tributos. Em nossa atividade de...

PARECER JURÍDICO   Ref.: RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE – IRRF. MÉDICO...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

Impactos do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (Lei Complementar nº 199/2023) para...

Em um bate papo com o setor de comunicação do site IBEE, o Dr. Ricardo...