Direito Tributário

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual...

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de...

Além de imposto de 22,5% para operações com Bitcoin e criptomoedas no Brasil, A Receita...

O documento abaixo, apresenta o projeto da Lei Complementar contido na Reforma Tributária e, o...

O Supremo Tribunal Federal – STF, julgando os Recursos Extraordinários nºs 599.658 (Tema 630) e...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (17) a regulamentação...

QUESTÃO: Uma construtora contratada realizou a edificação de um prédio escolar no ano de 2017,...

A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero, por meio do qual pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 50...

Publicado em 14/03/2024 18h27 Atualizado em 15/03/2024 1 AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem a público fazer alguns esclarecimentos,...

Nessa ação a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão vem contestar a exigência da apresentação...