Direito Tributário

RESOLUÇÃO CGSN Nº 153, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 26/03/2020, seção 1, página 44)   Prorroga,...

O Ministério da Economia visa nos próximos dias adotar medidas temporárias que visam a manutenção...

PUBLICAÇÃO – 18/03/2020 edição extra O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3)...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2020 | Edição: 53-C | Seção: 1 – Extra | Página: 2 Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...

Vigência Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 889, de 2019 Altera a Lei...

  Exposição de motivos Convertida na Lei nº 13.988, de 2020 Dispõe sobre a transação...

Como se sabe, o art. 170-A do CTN, introduzido pela Lei Complementar nº 104/01, disciplinou...

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº 0055826.53.2012.8.19.0002, Acórdão, 11ª Câmara Cível, Imunidade Tributária –...

Todas as escolas que optarem pelo regime tributário do Lucro Real possuem a opção de...

O artigo 31 da Lei 8.212/91 estabeleceu o regime de substituição tributária caracterizado pela obrigatoriedade...