Direito Tributário

INEXIGIBILIDADE DE RETENÇÃO DE 11% DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE O VALOR BRUTO DE QUALQUER...

A   Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é módulo do Sistema...

O Ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento dos Recursos Ordinários em Mandado de Segurança nº...

Foi publicado no dia 03 de agosto de 2018 a Instrução Normativa RFB nº 1822...

Súmula No dia 14 de maio, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou...

Tributos             Como sabido por todos os profissionais que atuam no Direito, além do pagamento...

Imóvel Todas as instituições de ensino, filantrópicas ou não, necessitam de um imóvel com instalações...

  Liminar O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação...

A 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade dos lançamentos realizados pela Fazenda...

JULGADO DO CARF – JURISPRUDÊNCIA DO STJ No dia 13 de março de 2018, publicou-se...