Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a...
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (21) entregou a primeira parte da proposta de...
Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 932, de 2020 Altera excepcionalmente as alíquotas...
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As alterações feitas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, são impugnações de dispositivos que não...
Pagamento das contribuições sociais que venceram em abril e maio já tinha sido prorrogado para...
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso...
A equipe econômica do governo federal e a Câmara dos Deputados articulam a criação de...
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do...
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