Direito Tributário

Como se sabe, o art. 170-A do CTN, introduzido pela Lei Complementar nº 104/01, disciplinou...

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº 0055826.53.2012.8.19.0002, Acórdão, 11ª Câmara Cível, Imunidade Tributária –...

Todas as escolas que optarem pelo regime tributário do Lucro Real possuem a opção de...

O artigo 31 da Lei 8.212/91 estabeleceu o regime de substituição tributária caracterizado pela obrigatoriedade...

            Inicialmente, é importante esclarecer, que o Código Tributário Nacional determina algumas hipóteses no qual...

No dia 14 de junho de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União a...

            O Governo Federal, ao longo dos últimos anos, efetuou...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou um recurso de apelação interposto por uma...

                A última matéria versou sobre o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado...

           As instituições de ensino que objetivam a certificação de filantropia...