Direito Tributário

STJ CONSOLIDA O ENTENDIMENTO DE QUE O PIS NÃO É DEVIDO POR INSTITUIÇÕES QUE POSSUEM...

Isenção COFINS. As instituições sem fins de lucro não estão mais obrigadas ao pagamento da...

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do RE 878.313 (TEMA 846), em que...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/08/2020 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 11 Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Estabelece as...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 101, DE 2020 O PRESIDENTE...

Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (21) entregou a primeira parte da proposta de...

Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 932, de 2020 Altera excepcionalmente as alíquotas...

Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a...

As alterações feitas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, são impugnações de dispositivos que não...