Direito Tributário

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,...

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere...

Uma tentativa de obter créditos tributários por gastos com programas de proteção de dados e...

Gestor escolar, lembramos que a declaração anual de Imposto de Renda das pessoas físicas teve...

A criação de novas regras para o tratamento de dados pessoais, bem como a imposição...

Em reunião ocorrida no dia de ontem, 20/4, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)...

Recentemente o Supremo Tribunal Federal STF se manifestou declarando a inconstitucionalidade da taxa de incêndio...

A Resolução CGSN nº 166/2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples...

O Congresso Nacional, na noite de quinta-feira (10/3), derrubou o veto presidencial ao PLP 46/2021.Esse...