Direito Educacional

Em 29/08/2014, entrou em vigor a Lei 12982, de 28 de maio de 2014, que...

  EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 65, de 14 de junho de 2016 – Estabelece, para...

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 355/2016 – ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, NAS FORMAS COMPLEMENTAR...

Ementa: Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra as supostas práticas abusivas do...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) que...

Em Ação Civil Publica proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em...

Obrigação da escola de fazer ou não fazer arredondamento da nota nas disciplinas de inglês...

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto...

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais, interposta por...

Ementa: Deliberação CME/DC nº16/2016 – Fixa normas para a Educação Especial na Educação Básica, em...