Pareceres e orientações
10 ago 16 14:38

Os cuidados das escolas em relação à guarda compartilhada

Hoje em dia, é muito comum nos depararmos com situações nas quais os pais ou os responsáveis pelo aluno, colocam os estabelecimentos de ensino em uma situação extremamente delicada, no que se refere ao procedimento a ser adotado diante de uma guarda estabelecida através do Poder Judiciário.

Diante desse contexto vamos diferenciar suscintamente os tipos de guarda mais comuns utilizados pelo nosso Tribunal de Justiça: A guarda unilateral e a guarda compartilhada.

A guarda Unilateral (Artigo 1.583 § 1º Código Civil) é aquela atribuída a um só dos