Arquivo de Direito Educacional

Deliberação CEE/SP 149, de 30/11/2016 – Estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de ensino

O Conselho Estadual de Educação, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual...

30 nov 2016

18:07

Resolução Normativa CEE/MT 002, de 28/11/2016 – Dispõe sobre a normatização da Educação Escolar Quilombola, nos estabelecimentos de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO – CEE/MT no uso de suas atribuições...

28 nov 2016

11:55

Resolução CEB/CEE/RN 003, de 23/11/2016-Fixa normas para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade de Educação Especial

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições...

23 nov 2016

20:27

A importância do registro em ata dos acontecimentos ocorridos dentro da instituição de ensino

No mundo educacional, dentro das dependências de qualquer instituição de ensino, dezenas de fatos ocorrem...

23 nov 2016

10:03

Parecer CEE/SC 200, de 22/11/2016 – (Resolução CEE/SC nº 087) – Resolução para a oferta de Escola Bilíngue e Internacional em Instituições Escolares de Educação Básica para o Sistema de Ensino do Estado de Santa Catarina

I – HISTÓRICO O Senhor Presidente do CEE/SC encaminha processo à Comissão de Educação Básica...

22 nov 2016

08:19

Parecer CEE/SC 196, de 22/11/2016 – Parecer que estabelece Diretrizes Complementares Orientativas para a oferta do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem

I – HISTÓRICO A Comissão Especial de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do Conselho...

22 nov 2016

08:14

O dever da escola, professores e auxiliares de administração na comunicação de maus-tratos a autoridade – como compreender maus-tratos?

Segundo o Dicionário jurídico De Plácido e Silva – “Maus-Tratos – São Tratos que se...

17 nov 2016

14:47

O artigo 1º da lei 13146 de 06/07/2015 institui a inclusão da pessoa com deficiência. É correto constar no edital o termo “pessoa com necessidade especial”?

Algumas escolas estão em dúvida quanto ao uso da terminologia ‘Pessoa com Deficiência’ ou ‘Pessoa...

17 nov 2016

12:03

Aluno que agride o colega arremessando papel higiênico – transferência de estabelecimento de ensino – dever de indenizar não configurado ante a concordância dos genitores

A questão que trazemos ao estudo hoje se refere a um fato ocorrido em uma...

16 nov 2016

15:06

Notat Técnica 171/2016/CGSE/DISUP/SERES/SERES – Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino

NOTA TÉCNICA Nº 171/2016/CGSE/DISUP/SERES/SERES Processo nº 23000.048736/2016‐30 Interessado: Instituições de Educação Superior do Sistema Federal...