Pareceres e orientações
17 nov 16 14:47

O dever da escola, professores e auxiliares de administração na comunicação de maus-tratos a autoridade – como compreender maus-tratos?

Segundo o Dicionário jurídico De Plácido e Silva – “Maus-Tratos – São Tratos que se afastam do humano e do justo, revelados em imposições descabidas ou castigos imoderados dados às pessoas sob dependência de quem delas deverá cuidar, dando-lhes assistência e as mantendo como é de seu dever”.

Ou seja, os maus-tratos não são apenas agressões físicas ou psíquicas, ou mesmo a privação de alimentos, maus-tratos passam também pela negligência ou falta de cuidados dos pais e responsáveis na assistência das crianças com a educação escolar, necessária ao desenvolvimento da personalidade e do