Notat Técnica 171/2016/CGSE/DISUP/SERES/SERES – Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino

NOTA TÉCNICA Nº 171/2016/CGSE/DISUP/SERES/SERES

Processo nº 23000.048736/2016‐30

Interessado: Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino

Análise de padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades perante cursos e instituições de educação superior.

I  – RELATÓRIO

1. A presente Nota Técnica descreve circunstâncias que envolvem o fluxo dos procedimentos de supervisão, desde sua instauração até a decisão final. Apresenta proposta de consolidação de critérios, parâmetros e padrões decisórios na
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