Direito Constitucional

NOTA TÉCNICA Nº 33 / 2016 / DPEE / SECADI / MEC Data: 14 de...

Em Pauta: 25/02/16 Medida Cautelar ADI 5357 Rel: Ministro Edson Fachin            Excelentíssimos Senhores...

Supremo Tribunal Federal STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : ED-AgR RE 752971...

Abaixo estão as Representações de Inconstitucionalidades contra a Lei Estadual nº 6613 de 06 de...

1 – A educação inclusiva e o ferimento aos Direitos Fundamentais dos profissionais envolvidos e...

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de...

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação...

 Ação Ordinária nº 502507513.2015.4.04.7200/SC, que tramita na Justiça Federal (2ª Vara Federal de Florianópolis/SC), autoriza...

Teor do ato: Ex positis, defiro em parte o pedido para antecipação dos efeitos da...

ADC 39 NÚMERO ÚNICO: 0008336-79.2015.1.00.0000   AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Origem: DF – DISTRITO FEDERAL Relator: MIN....