Direito Constitucional

A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 3ª Vara da Fazenda do DF,...

Conselho Nacional de Educação manifesta sua surpresa pelas normas e orientações em vigor e a...

Questão apresentada: A quem cabe suportar os gastos de ensino de alunos especiais? A Constituição...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o ensino domiciliar (“homeschooling”) deve ser proibido...

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES – Agravo de Instrumento : AI...

Dispositivo Legal Questionado § 001° do art. 028 e art. 030, "caput" (especialmente pela presença...

A lei que torna obrigatória a disponibilização de bíblias nas escolas municipais de Florianópolis foi...

A inclusão obrigatória de exemplares da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional. Este...

Estudantes transgêneros poderão escolher se vão usar o banheiro masculino ou feminino e o tipo...

Plenário mantém validade de MP que regula capitalização de juros e libera 13 mil processos...