A escola pode fazer classificação de aluno sem histórico escolar na 1ª série?

QUESTÃO:  

O responsável de um aluno, no interior do Estado do Rio de Janeiro, por uma criança com 6 anos de idade, procurou uma escola particular (autorizada ao funcionamento) para fazer a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental. Todavia, o responsável não tinha nenhum documento para a efetivação da matrícula, como histórico escolar, diploma etc.

Como a escola deve prosseguir?

LEGISLAÇÃO:

Primeiramente, destacamos a DELIBERAÇÃO CEE Nº 340, de 05/11/2013, ao qual estabelece normas para matrícula de ingresso, por