Supremo Tribunal Federal - STF

RELATOR : MIN. TEORI ZAVASCKI EMBTE.(S) : CLAYTON HAVIARAS WOSGRAU E OUTRO (A/S) ADV.(A/S) :...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 636.941 RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL ...

Sociedade civil. Direito estatutario dos fundadores da sociedade a imóvel do patrimônio social, não havendo vinculo dominial entre aqueles e esta. Inexistindo o ius in re propria, transformação de reivindicatória em ação de indenização, prescritivel ...

Tema 432 – Imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação à contribuição para o PIS....

0432 RE 636941 Acórdão A imunidade tributária prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Federal...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição garantindo a imunidade tributária de imóveis pertencentes a instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos quanto ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi...

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 767.332 MINAS GERAIS RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : MUNICIPIO  DE ...

A pretensão fiscalizadora, ora deduzida, busca a evitar e reparar lesão aos preceitos fundamentais contidos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento de tributos pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar)  – 5319 Origem:  DISTRITO FEDERAL                                           Entrada no STF:                  15/05/2015...