Supremo Tribunal Federal - STF

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5604)...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta...

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 878.911 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. GILMAR MENDES...

Origem: ALAGOAS Entrada no STF: 23/08/2016 Relator: MINISTRO ROBERTO BARROSO Distribuído: 20160823 Partes: Requerente: CONFEDERAÇÃO...

Origem: ALAGOAS Entrada no STF: 30/05/2016 Relator: MINISTRO ROBERTO BARROSO Distribuído: 20160530 Partes: Requerente: CONFEDERAÇÃO...

RE 778889 Repercussão Geral – Mérito (Tema 782) Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 10/03/2016 Publicação: 01/08/2016...

Supremo Tribunal Federal STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : ED-AgR RE 752971...