RE 636941 – a conceituação e o regime jurídico da expressão “instituições de assistência social e educação”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 636.941 RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL  DA  FAZENDA  NACIONAL

RECDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO  PRÓ-ENSINO  EM  SANTA  CRUZ  DO SUL – APESC

ADV.(A/S) : NEIMAR SANTOS DA SILVA

ADV.(A/S) : ELTOR  BREUNIG

AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS   ENTIDADES FILANTRÓPICAS – CMB

ADV.(A/S) : MONALIZA COSTA SANTOS

AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO  BENEFICENTE  OURO  BRANCO, DO HOSPITAL   DE   CARIDADE   DE   CRISSIUMAL