Supremo Tribunal Federal - STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 7104 Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF:...

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a...

ADI 7028 / AP – AMAPÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 19/06/2023 Publicação:...

1. Trata-se de reclamação, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Daianne de Carvalho...

EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. REGIME JURÍDICO FISCAL E PREVIDENCIÁRIO APLICÁVEL A PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS...

A manutenção de dispositivos legais atende ao propósito de assegurar a continuidade de medidas profiláticas...

Segundo o ministro Dias Toffoli, o decreto contraria o modelo de educação inclusiva, ao deixar...

ADI 6614 pedi inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 8.573, de 16 de outubro de 2019,...

Questionada lei do AM que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul e de Portugal A...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6590 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 26/10/20 Relator:...