Suspensa eficácia de decreto que instituiu a política nacional de educação especial Segundo o ministro Dias Toffoli, o decreto contraria o modelo de educação inclusiva, ao deixar... 02 dez 2020 00:40
ADI 6614 – Questiona Lei que Determina que Promoções de Preços a Novos Alunos Atenda Também aos Alunos já Matriculados ADI 6614 pedi inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 8.573, de 16 de outubro de 2019,... 30 nov 2020 16:33
ADI 6592 – Questiona Lei 245, de 31/3/2015, do Estado do Amazonas – Dispensa Validade de Diplomas de Mestrado e Doutorado Obtidos no Mercosul e Portugal Questionada lei do AM que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul e de Portugal A... 09 nov 2020 13:28
ADI 6590 – Contra Lei 10502/20 – Institui a Política de Educação Inclusiva AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6590 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 26/10/20 Relator:... 26 out 2020 14:56
ADI 6575 – Redução de Mensalidades na Rede Particular de Ensino – Est. Bahia EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA.... 01 out 2020 13:59
Escolas do Rio de Janeiro não estão mais obrigadas ao desconto da lei 8864/2020 Os descontos concedidos pelas escolas do estado do Rio de Janeiro podem, a partir de... 31 jul 2020 12:42
ADI 6448 (Med. Liminar) Contra a Lei 8864/2020 do Rio de Janeiro – Descontos Lineares nas Anuidades Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF: 05/06/2020 Relator: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Distribuído: 20200605... 05 jun 2020 17:03
ADI 6445 (Med. Liminar) Contra Lei 9065/2020 do Pará – Descontos Lineares nas Anuidades Origem: PARÁ Entrada no STF: 03/06/2020 Relator: MINISTRO MARCO AURÉLIO Distribuído: 20200603 Partes: Requerente:... 03 jun 2020 16:11
ADI 6435 (Med. Liminar) Contra Lei 11259/2020 do Maranhão – Descontos Lineares nas Anuidades DECISÃO – EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO... 22 maio 2020 16:54
ADI 6363 – em Desfavor MP 936/2020 – Trata da Suspensão e Reeducação de Jornada e Salários Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar proposta pelo Partido Rede... 04 abr 2020 13:46
