Qualidade do ensino determina número de vagas no FIES Supremo Tribunal Federal STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0800930-19.2015.4.05.8201 PB – PARAÍBA 0800930-19.2015.4.05.8201 Decisão... 18 abr 2018 16:52
RMS 26722 – julgamento conjunto ADIs 2028, 2036, 2228, 2621 e RE 566.22 – declarada inconstitucionalidade dos decretos 752/93 e 2536/98 – art. 55 da lei 8212/91 – imunidade tributária Sucede que, após a prolação da decisão do Ministro Joaquim Barbosa, o Pleno do Supremo... 13 set 2017 15:07
RMS 28228 – inconstitucionalidade decretos 752/93 e 2536/98 – requisitos de imunidade Os requisitos materiais para o gozo de imunidade somente podem ser previstos em lei complementar.... 06 set 2017 14:33
Reclamação 26256 – suspensa decisão do TST que manteve ultratividade de normas coletivas – ADPF 323(F) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Reclamação para suspender... 19 abr 2017 11:16
Repercussão geral – 1018459 – contribuições assistenciais – violação ao princípio da legalidade tributária Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. 2. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Imposição de contribuições assistenciais... 24 fev 2017 08:57
Repercussão geral 035. Re 566622 – imunidade tributária – lei complementar para instituir requisitos a concessão das imunidades tributárias Tema 032 RE 566622 Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em... 23 fev 2017 14:00
Repercussão geral 878.911 – constitucionalidade lei municipal que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 878.911 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. GILMAR MENDES... 19 set 2016 09:42
Equiparação Licença Maternidade das mães biológicas e adotantes RE 778889 Repercussão Geral – Mérito (Tema 782) Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 10/03/2016 Publicação: 01/08/2016... 10 mar 2016 09:34
Lei que transfere reponsabilidade para os alunos de manter a escola atinge a qualidade de ensino Supremo Tribunal Federal STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : ED-AgR RE 752971... 03 fev 2016 16:31
Representação de inconstitucionalidade 0050920-85.2014.8.19.0000 – livro de reclamações Procon (ADI) TJ/RJ Abaixo estão as Representações de Inconstitucionalidades contra a Lei Estadual nº 6613 de 06 de... 05 jan 2016 12:24
