Lei Federal14880, de 04/06/2024 – institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos A Lei nº 14.880 de 4 de junho de 2024, modifica a Lei nº 13.257... 05 jun 2024 10:10
Lei 14863, de 27/05/2024 – Altera a Lei 13146, de 06/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a... 28 maio 2024 10:09
Parecer CNE/CP 051, de 05/12/2023 – Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: atendimento dos estudantes com altas habilidades/superdotação MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno UF:... 29 jan 2024 11:01
Parecer CNE/CP 050, de 05/12/2023 – Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) O Ministério da Educação (MEC) homologou em 12 de novembro o Parecer nº 50/2023 do Conselho Pleno (CP/CNE),... 05 dez 2023 09:17
Decreto Federal 11794, de 23/11/2023 – Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso... 27 nov 2023 17:01
Decreto Federal 11793, DE 23/11/23 – Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,... 27 nov 2023 16:08
Portaria MEC 993, de 23/05/2023 – Institui a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos – CNEBS O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.... 26 maio 2023 07:04
LEI 14254, DE 30/11/2021 – DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) traz a publicação da Lei 14.254,... 01 dez 2021 14:07
DECRETO 10654, DE 22/3/2021 – DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA VISÃO MONOCULAR DECRETO Nº 10.654, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da... 23 mar 2021 09:43
LEI 14126, DE 22/3/2021 – VISÃO MONOCULAR É CLASSIFICADA COMO DEFICIÊNCIA LEI Nº 14.126, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Notas: 1 – Está lei possibilitará... 23 mar 2021 09:39
