Arquivo para Inclusão Escolar - Pessoa com Deficiência - Portador de Necessidade - Necessidade Especial - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais

MENSAGEM 606, DE 27/12/2012 – LEI 12764, DE 27/122012

Senhor Presidente do Senado Federal,

27 dez 2012

00:00

Lei 12764, DE 27/12/2012 – Obriga escolas particulares a inclusão dos autistas

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

27 dez 2012

00:00

DECRETO 7611, DE 17/11/2011 – DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL, O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o dispo...

17 nov 2011

11:31

Parecer CNE/CEB 013/2009 – Diretrizes para Educação Básica – Pessoa Portadora de Necessidades Especiais- Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado para Eeducação Básica, Modalidade Educação Especial

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/9/2009, Seção 1, Pág. 13. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica - UF: DF ASSUNTO: Di...

29 set 2009

15:45

Decreto 6949/2009 – Promulaga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York

ESSE DECRETO PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU...

25 ago 2009

09:34

DECRETO 6571, DE 17/09/2008 – DISPÕE DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS DEFICIENTES, REGULAMENTA O § ÚNICO DO ART. 60 DA LEI Nº 9394/96, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 6253/2007

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 208, inciso III, ambos da Constituição, no art. 60, parágrafo único, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 9o, §...

17 set 2008

00:00

PARECER CNE/CEB 005/2008 – PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PROPOSTA DE OFERTA DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ÁREA DA SURDEZ

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/05/2008 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Educação de Surdos - UF: R...

12 mar 2008

00:00

PARECER CNE/CEB 006/2007 – SOLICITA PARECER SOBRE DEFINIÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, COMO PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO

RELATÓRIO O presente parecer decorre de consulta à Câmara de Educação Básica, enviada pela Secretaria de...

01 fev 2007

16:14

DECRETO 5626, DE 22/12/2005 – PESSOAS PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS – REGULAMENTA A LEI 10436/02, QUE DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, E O ART. 18 DA LEI 10098/00 – AVALIAÇÃO

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso...

22 dez 2005

00:00

PARECER CNE/CEB 011/2004 – CONSULTA TENDO EM VISTA O ARTIGO 58 DA LEI 9.394/1996- LDB E A RESOLUÇÃO CNE/CEB 002/2001, QUE INSTITUIU DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

PARECER AINDA NÃO HOMOLOGADO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério Público Federal/Secretaria dos Ofícios de Tutela Coletiva UF: SP ASSUNTO: Consulta tendo em vista o artigo 58 da Lei 9.394/96- LDB e a Resol...

03 mar 2004

00:00

Inclusão Escolar - Pessoa com Deficiência - Portador de Necessidade - Necessidade Especial - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Subtítulo

MENSAGEM 606, DE 27/12/2012 – LEI 12764, DE 27/122012

Lei 12764, DE 27/12/2012 – Obriga escolas particulares a inclusão dos autistas

DECRETO 7611, DE 17/11/2011 – DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL, O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Parecer CNE/CEB 013/2009 – Diretrizes para Educação Básica – Pessoa Portadora de Necessidades Especiais- Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado para Eeducação Básica, Modalidade Educação Especial

Decreto 6949/2009 – Promulaga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York

DECRETO 6571, DE 17/09/2008 – DISPÕE DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS DEFICIENTES, REGULAMENTA O § ÚNICO DO ART. 60 DA LEI Nº 9394/96, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 6253/2007

PARECER CNE/CEB 005/2008 – PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PROPOSTA DE OFERTA DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ÁREA DA SURDEZ

PARECER CNE/CEB 006/2007 – SOLICITA PARECER SOBRE DEFINIÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, COMO PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO

DECRETO 5626, DE 22/12/2005 – PESSOAS PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS – REGULAMENTA A LEI 10436/02, QUE DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, E O ART. 18 DA LEI 10098/00 – AVALIAÇÃO

PARECER CNE/CEB 011/2004 – CONSULTA TENDO EM VISTA O ARTIGO 58 DA LEI 9.394/1996- LDB E A RESOLUÇÃO CNE/CEB 002/2001, QUE INSTITUIU DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

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