TRF-3/SP DECIDE PELA NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA EM PAGAMENTO POR FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS (F) O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência... 16 jan 2015 15:15
PROFESSORA QUE ENGRAVIDOU DURANTE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO NÃO TEM DIREITO A ESTABILIDADE (F) A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana,... 16 jan 2015 15:06
É GARANTIDO O BENEFÍCIO DA LICENÇA MATERNIDADE A PAI SOLTEIRO “Não é correto restringir o benefício da licença maternidade à gestante, sobretudo quando o pai... 16 jan 2015 14:33
ESTUDANTE PODE ANTECIPAR SUA COLAÇÃO DE GRAU, DECIDE TRF-3 Um estudante pode pleitear a antecipação de sua colação de grau caso tenha cumprido todas... 16 jan 2015 14:31
INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO PODE NEGAR RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA A ALUNO INADIMPLENTE (F) Instituição particular de ensino pode negar renovação de matrícula a aluno que se encontre em... 16 jan 2015 14:03
Falta grave – membro da CIPA pode ser demitido por justa causa se acessar pornografia (f) Funcionário que armazena em seu computador material pornográfico, em pleno horário de serviço, age... 15 jan 2015 16:12
TRF4 ANULA DÍVIDA DA FASE-RS E DETERMINA CONCESSÃO DE IMUNIDADE – REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES (F) A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – Fase-RS – é responsável... 15 jan 2015 11:53
Direito tributário – imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros – IOF – imunidade tributária – entidade de assistência social Trata-se de agravos internos interpostos pela União Federal/Fazenda Nacional e pela Sociedade Universitária Gama Filho contra decisão... 02 jan 2015 14:26
Entidade de assistência social. IOF. Imunidade tributária. (f) Trata-se de Apelação Cível interposta em face da sentença, a qual julgou improcedente o pedido, que objetivava... 16 dez 2014 12:12
RECEITAS DIRETA E INDIRETAMENTE RELACIONADAS A ATIVIDADE DA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA ESTÁ IMUNE DA COFINS (F) As receitas decorrentes das atividades fins das instituições de ensino, e mesmo aquelas indiretamente relacionadas... 29 out 2014 15:48
