EXECUÇÃO REDIRECIONADA AOS SÓCIOS DE EMPRESA A execução fiscal de uma empresa só pode ser redirecionada aos seus administradores se eles... 09 jan 2016 18:08
LEI NÃO PREVÊ RESERVA DE VAGA NO ENSINO SUPERIOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (F) Não existe legislação que determine reserva de vagas para deficientes físicos no ensino superior. Este... 10 dez 2015 15:44
Entidade sem fins lucrativos não é obrigada a pagar participação nos resultados (f) O Centro Salesiano de Desenvolvimento Profissional e uma ex-funcionária do setor gráfico, que havia ajuizado... 12 nov 2015 10:57
TRIBUNAL MANTÉM PENHORA DE MOBILIÁRIO DE ESCOLA CAPIXABA A Quarta Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, reformar a sentença de primeira instância... 31 ago 2015 10:49
PROPRIEDADE INDUSTRIAL – PERDIGÃO – NOTORIEDADE DA MARCA – SEGMENTOS DISTINTOS – TEORIA DA DILUIÇÃO – COLIDÊNCIA – MARCAS E PATENTE – Insurge-se a parte autora contra a sentença proferida, nos autos da ação ordinária que... 18 jun 2015 11:55
TRIBUNAL NEGA PEDIDO DE ESTUDANTE PARA SUBSTITUIR PROFESSORA NO CURSO DE LETRAS DA FURG O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso liminar de uma estudante de... 10 jun 2015 11:16
NEGADO PEDIDO DE ESTUDANTE COM BASE NO CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO ESCOLAR (F) O juiz federal convocado Evaldo Fernandes Filho rejeitou agravo de instrumento interposto por um estudante... 25 maio 2015 15:56
INISTITUTO FEDERAL É CONDENADO A INDENIZAR ALUNO COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR NÃO DISPONIBILIZAR INTÉRPRETE EM LIBRAS O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) foi condenado a pagar indenização por danos morais... 04 maio 2015 11:26
PROFESSOR DE DANÇA NÃO PRECISA TER REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (F) O Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina não pode exigir o registro, em... 30 abr 2015 17:18
INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO É OBRIGADA A CONTRATAR UM PROFISSIONAL EXCLUSIVO PARA ATENDER ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA (F) O Tribunal Regional Federal da Primeira Região deu provimento parcial ao recurso interposto pela Sociedade... 30 abr 2015 09:15
