Tutor que ensina no sistema EAD é professor, mesmo sem registro no MEC Registro profissional A falta de registro profissional no Ministério da Educação não impede o… 04 abr 2018 14:45
Filial de entidade beneficente não goza, necessariamente, de imunidade tributária Publicado em 10/07/2017 Matriz e filial devem ser consideradas unidades autônomas e independentes nas… 10 jul 2017 14:48
Questionar a cobrança de diploma não é relevante para a atuação do ministério público federal A expedição de segunda via do diploma de curso universitário não envolve número razoável… 30 jun 2017 13:26
Instituição superior de ensino – desligamento – curso de pós-graduação – indisciplina – contraditório e ampla defesa violados. Ordem concedida em parte EMENTA 1. Trata-se de mandado de segurança por aluno impetrado contra ato do Coordenador… 11 maio 2017 13:32
DESPESAS COM O PAT PODEM SER DEDUZIDAS DO LUCRO REAL DAS EMPRESAS LIMITADO A 4% DO IR DEVIDO Empresas que se inscreverem no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e optarem pelo fornecimento… 15 fev 2017 17:19
O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL É DEVIDO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO OU DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA (F) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005865-69.2016.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE: JOÃO DORNELES TABORDA ADVOGADO:… 30 ago 2016 15:12
BRASILEIRA TEM VAGA EM COTA NEGADA POR TER ESTUDADO NOS ESTADOS UNIDOS O direito às cotas nas universidades brasileiras é dedicado somente aos estudantes que cursaram todo… 18 jul 2016 16:16
IMPENHORABILIDADE DOS BENS – BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE DE EMPRESA INDIVIDUAL SÃO IMPENHORÁVEIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 28/06/2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº… 28 jun 2016 14:16
EXECUÇÃO REDIRECIONADA AOS SÓCIOS DE EMPRESA A execução fiscal de uma empresa só pode ser redirecionada aos seus administradores se eles… 09 jan 2016 18:08
LEI NÃO PREVÊ RESERVA DE VAGA NO ENSINO SUPERIOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (F) Não existe legislação que determine reserva de vagas para deficientes físicos no ensino superior. Este… 10 dez 2015 15:44
